Artigo unico do Decreto nº 54.750 de 30 de Outubro de 1964

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinada com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961 , o "Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos", com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.