“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto91.339 de 18/06/1985
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 4.382,01 m² (quatro mil, trezentos e oitenta e dois metros quadrados e um decímetro quadrado), necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Enseada, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
- Decreto91.528 de 13/08/1985
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 9.722,91 m² (nove mil, setecentos e vinte e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), necessária à implantação da subestação de Guarujá III, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo.
- Decreto66.797 de 30/06/1970
Art. 1 - É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Limeira, com sede em Limeira, Estado de São Paulo.
- Decreto66.850 de 06/07/1970
Art. 1 - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado, com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes, com sede em Pôrto Feliz, Estado de São Paulo.
- Decreto67.114 de 27/08/1970
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Escola Nossa Senhora da Esperança, com sede em Nova Esperança, Estado do Paraná.
- Decreto69.563 de 19/11/1971
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Educativa e Assistêncial "Madre Carmen Sallés", com sede em Brasília, Distrito Federal.
- Decreto69.419 de 26/10/1971
Art. 1 - É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Caridade de Pouso Alegre, com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
- Decreto69.591 de 23/11/1971
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Beneficente Evangélica Betel, com sede em Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.