“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 2006
Art. 3º, III - por três representantes do Ministério da Justiça, sendo um da Secretaria Nacional de Segurança Pública, um da Secretaria de Reforma do Judiciário e um do Departamento Penitenciário Nacional;...
Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 2017
Art. 1º, §2° - O Comando de que trata o § 1 º assumirá o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais e estaduais disponibilizados para a operação.
Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 2010
Art. 3-a, §1°, VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Incluído pelo Decreto nº 11.367, de 2023)...
Decreto Não Numeradode 18 de Fevereiro de 2009
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Ministerial para Elaboração da Política Nacional de Inteligência e Reavaliação do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 2017
Art. 1º, §1° - O emprego das Forças Armadas, nos termos do caput , será precedido de aprovação do planejamento de cada operação pelos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 2010
Art. 7º - Caso subsistam motivos suficientes para a continuação dos trabalhos do Grupo, a critério do Presidente da República, o prazo fixado no art. 2º poderá ser prorrogado.
Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2017
Art. 2º, II - Ministério da Justiça e Segurança Pública;...
Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 2017
Art. 1º, II - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República; (...) IV - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; (...) VII - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e...