“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel situado às margens da Rodovia BR-262/MG, localizado no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação do Posto de Pesagem Veicular - PPV 06 no km 427+300m, na Pista Oeste, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 405/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário...
- DecretoDecreto de 21 de Março de 2016
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel situado às margens da Rodovia BR-262/MG, localizado no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação do Posto de Pesagem Veicular - PPV 08 no km 673+500m, na Pista Leste, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 392/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União ...
- DecretoDecreto de 24 de Março de 2016
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel situado às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/GO, localizado no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás, necessário à execução das obras de implantação do Posto de Pesagem Veicular - PPV 01 no km 548+100m, na Pista Sul, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 406/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Of...
- DecretoDecreto de 22 de Abril de 2015
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., o imóvel situado às margens da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/MG, localizado no Município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, necessário à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P05, no km 254+100m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 43/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União
- DecretoDecreto de 22 de Abril de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Eco101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/ES, localizados no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo, necessários à execução das obras de implantação do contorno de Iconha no trecho entre o km 371+000m e o km 377+600m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 21/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial ...
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, localizados no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação da variante de Sapucaia, no trecho entre o km 130+400m e o km 136+500m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 80/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União <...
- DecretoDecreto de 08 de Julho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, localizados nos Municípios de Luziânia e Cristalina, Estado de Goiás, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 040+500m e o km 097+300m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 117/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União ...
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-101/RJ, localizados nos Municípios de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, todos no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 144+000m e o km 190+300m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 87/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial...