“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1481483 de 12/05/2025
EMBTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMBDO.(A/S) : ANTONIO ROMARIO PAIVA DA SILVA ADV.(A/S) : JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO (13310/CE)...
- Jurisprudência - STF1509828 de 29/05/2025
AGTE.(S) : JOAO HENRIQUE DE PAIVA ADV.(A/S) : ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER (27589/PR) AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ...
- Jurisprudência - STF1375223 de 06/06/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO NÃO INCLUÍDA NO SUS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. O objeto do Agravo é a correta interpretação e aplicação da tese fixada no Tema 793 da Repercussão Geral, cujo teor é o seguinte: “os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à auto...
- Jurisprudência - STF1001104 de 19/06/2020
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRELIMINAR, ILEGITIMIDADE ATIVA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: CONTRATO, ENVOLVIMENTO, RESPONSABILIDADE, FAZENDA PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, LICITAÇÃO, PENALIDADE, INVALIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCÍPIO DA MORALIDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PROBIDADE ADMINISTRATIVA. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: AUSÊNCIA, EXCEÇÃO, AFASTAMENTO, NECESSIDADE, LICITAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO.
- Administrativo
- Licitação
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
- Principios da licitação
- Princípio da legalidade
- Jurisprudência - STF1014286 de 24/09/2020
Acórdão(s) citado(s): (MANDADO DE INJUNÇÃO, RECONHECIMENTO, AVERBAÇÃO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO, ATIVIDADE INSALUBRE) MI 1481 AgR (TP), MI 2123 AgR (TP), MI 2140 AgR (TP), MI 3881 AgR (TP), MI 3788 AgR (TP), MI 2075 AgR (TP), RE 1014286 RG (TP). (APOSENTADORIA ESPECIAL, CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO COMUM) MI 899 AgR (TP), MI 1957 ED (TP), MI 3788 AgR (TP). (SERVIDOR PÚBLICO, REGIME PREVIDENCIÁRIO, CARÁTER CONTRIBUTIVO, SOLIDARIEDADE) RE 593068 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (MANDADO DE INJUNÇÃO, RECONHECIMENTO, AVERBAÇÃO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO, ATIVID...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1330804 de 20/09/2021
AGTE.(S) : ISABEL CRISTINA MARQUES PRESTES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI ADV.(A/S) : ELIZABETE MARIA FASSINA MILANEZ AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...
- Jurisprudência - STF1048461 de 06/03/2020
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG, ARE 721783 AgR (1ªT), HC 138484 (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) RE 153781 (2ªT), RE 154158 AgR (2ªT), AI 495880 AgR (1ªT), AI 436911 AgR (1ªT), ARE 748371 RG. (PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL) ARE 639238 AgR (1ªT), AI 853128 AgR (1ªT). (SÚMULA 279/STF) ARE 887051 AgR (1ªT), ARE 780956 AgR (2ªT), ARE 938676 AgR (2ªT). (DIRIGENTE, INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO) HC 125086 AgR (2ªT). - Decisão monocrática citada: (DIRIGENTE, INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE, FUNCIONÁRIO ...
- Jurisprudência - STF1505390 de 10/10/2024
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ADV.(A/S) : UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO.(A/S) : ANDREA CARLA DA SILVA SOUZA ADV.(A/S) : HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO...