“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

Lei14.754 de 12/12/2023
Tributação de Investimentos Externos
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
- aplicações financeiras
- entidades controladas
- regime tributário
LeiLei 4103-A de 21 de Julho de 1962
Art. 5º, II, a - o pai inválido e a mãe, casada com o invalido ou viuva;...
Lei14.592 de 30/05/2023
Art. 8º, §10, IV - a decretação de falência ou extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica optante.
Lei11.958 de 26/06/2009
Art. 9º, §3º, II - caberá à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República prestar assistência jurídica àquele órgão.
Lei14.112 de 24/12/2020
Art. 1º, §3-a, III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço.
Lei10.193 de 14/02/2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei10.678 de 23/05/2003
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto92.405 de 20/02/1986
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...