“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

• Lei1.803 de 05/01/1953

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei8.473 de 19/10/1992

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei8.497 de 26/11/1992

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei1.345 de 09/02/1951

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei10.426 de 24/04/2002

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
• Lei8.491 de 20/11/1992

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• DecretoDecreto de 31 de Março de 1998

  Art. 1º, XIII - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER - BANCO DA MULHER, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 28.714.897/0001-34 (Processo MJ nº 23.039/97-95);...

• Lei8.531 de 15/12/1992

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

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