“repouso semanal” em Legislação Federal

Decreto29.155 de 17/01/1951
Art. 42, I - A captação do radon deverá ser feita pelo menos duas vêzes por semana, a fim de evitar o aumento de pressão nos aparelhos e conseqüente rutura das canalizações de instalação e contaminação do ar ambiente;...
Decreto75.691 de 05/05/1975
Art. 17, II - Da Tarifa de pouso:...
Decreto92.755 de 05/06/1986
Art. 5º - Fica criada, no Governo do Território Federal de Fernando de Noronha, uma Secretaria do Meio Ambiente, à qual, sob a supervisão da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA/MDU), competirá:...
Decreto7.212 de 15/06/2010
Art. 170 - São beneficiários do REPORTO:...
Decreto86.176 de 06/07/1981
Art. 2º, V - Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA -, do Ministério do Interior;...
Decreto91.890 de 05/11/1985
Art. 4º - A ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape será supervisionada pela Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, órgão autônomo do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que tomará as providências necessárias para esse fim, conforme dispõe a legislação federal específica. Parágrafo Único - A administração e fiscalização da ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape serão exercidas pela SEMA em articulação com o Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal do Rio Tinto.
Decreto24.036 de 26/03/1934
Art. 186 - Os Conselhos deverão trazer, rigorosamente em dia, o seu expediente, reünindo-se, pelo menos, duas vezes por semana; e, quando, por qualquer motivo, houver atrazo nos julgamentos, reünir-se-ão, diàriamente, até a normalização dos trabalhos.
Decreto2.444 de 30/12/1997
Art. 1º, XXVII - BR-262/MG: trecho Entr. BR-050/MG(A) (Uberaba) - Entr. BR-153(A) (p/ Pouso Alto); (Redação dada pelo Decreto nº 8.438, de 2015)...