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repouso semanal” em Legislação Federal

  • Lei3.979 de 31/12/1919

    Art. 38, §1º, f - os consules collocarão semanalmente no correio, endereçadas á Directoria de Estatistica Commercial � independente de annuncio de mala � as facturas authenticadas na semana anterior;...

  • Lei7.799 de 10/07/1989

    Art. 69, II, b - até o último dia útil da semana subseqüente àquela em que ocorrer a cobrança ou o registro contábil do imposto, nos demais casos;...

  • Lei13.188 de 11/11/2015

    Art. 4º, §2º - O ofendido poderá requerer que a resposta ou retificação seja divulgada, publicada ou transmitida nos mesmos espaço, dia da semana e horário do agravo.

    • Lei4.102 de 20/07/1962

      Art. 5º, §5º - O Conselho Ferroviário reunir-se-á, ordinàriamente, uma vez por semana, e extraordinàriamente sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros.

    • Lei4.215 de 27/04/1963

      Art. 16 - O Conselho Federal reunir-se-á, ordinariamente, de 1 de abril a 20 de dezembro de cada ano, numa vez por semana, pelo menos.

    • Lei3.244 de 14/08/1957

      Art. 26 - O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou por deliberação da maioria de seus membros.

    • Lei9.532 de 10/12/1997

      Art. 58, §2º - O imposto cobrado na hipótese deste artigo deverá ser recolhido até o terceiro dia útil da semana subseqüente à da ocorrência do fato gerador.

      • Lei9.779 de 19/01/1999

        Art. 13, §3º - O imposto cobrado na hipótese deste artigo deverá ser recolhido até o terceiro dia útil da semana subseqüente à da ocorrência do fato gerador.