“repouso semanal” em Legislação Federal

Lei7.498 de 25/06/1986
Art. 15-e, Parágrafo Único - Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: (incluído pela Lei nº 14.602, de 2023)...
Lei9.615 de 24/03/1998
Lei Pelé
Art. 28, §4º, IV - repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, preferentemente em dia subsequente à participação do atleta na partida, prova ou equivalente, quando realizada no final de semana; (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).
Lei14.731 de 23/11/2023
Art. 1º - Fica instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.
Lei7.183 de 05/04/1984
Art. 17, b - por intermédio de escala, no mínimo semanal, divulgada com antecedência mínima de 2 (dois) dias para a primeira semana de cada mês e 7 (sete) dias para as semanas subseqüentes, para os vôos de horário, serviços de reserva, sobreaviso e folga; e...
Lei13.475 de 28/08/2017
Seção 9 - Dos Períodos de Repouso...
Lei13.559 de 21/12/2017
Art. 2º - Fica instituída a Semana Nacional da Responsabilidade Social, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de abril.
Lei1.765 de 18/12/1952
Art. 13 - O pessoal de obras ficará sujeito ao regime previsto na Consolidação da Leis do Trabalho para efeito de férias e repouso semanal remunerado.
Lei449 de 14/06/1937
Art. 13 - A Carteira do Redescontos publicara no primeiro dia útil de cada semana mês os balanços demonstrativos sua Caixa de operações na semana e mês anteriores.