“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.141 de 28/06/1984
Art. 3 - A despesa decorrente da aplicação deste Decreto-lei correrá à conta das dotações do Orçamento Geral da União para o exercício de 1984.
Decreto-Lei2.204 de 27/12/1984
Art. 6 - A despesa decorrente da execução deste Decreto-lei correrá à conta das dotações do Orçamento Geral da União para o exercício de 1985.
Decreto-Lei2.142 de 28/06/1984
Art. 3 - A despesa decorrente da aplicação deste Decreto-lei correrá à conta das dotações do Orçamento Geral da União para o exercício de 1984.
Decreto-Lei337 de 16/03/1938
Art. 4, Parágrafo Único - A renda arrecadada pela Comissão será recolhida aos cofres públicos e incorporada à receita geral da União, na forma da legislação em vigor.
Decreto-Lei2.003 de 06/01/1983
Art. 4 - A despesa decorrente da aplicação deste Decreto-lei ocorrerá à conta das dotações do Orçamento Geral da União, para o exercício de 1983.
Decreto-Lei1.700 de 18/10/1979
Art. 2 - Fica revogado o art. 2º da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970 , que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes.
Decreto-Lei2.146 de 02/07/1984
Art. 3 - A despesa decorrente da execução deste Decreto-lei correrá à conta das dotações do Orçamento Geral da União para o exercício de 1984.
Decreto-Lei2.143 de 28/06/1984
Art. 4 - A despesa decorrente da aplicação deste Decreto-lei correrá à conta das dotações do Orçamento Geral da União para o exercício de 1984.