“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Março de 2012
A PRESIDENTA da REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e o que consta do Processo Administrativo nº 53000.039796/2007-31, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2012
A PRESIDENTA da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 53000.025501/2011-26, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2014
A PRESIDENTA da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.020342/2011-73, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 18 de Fevereiro de 2013
A PRESIDENTA da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e o que consta do Processo Administrativo nº 53000.019250/2003-31, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2012
A PRESIDENTA da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 53000.027243/2011, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2012
A PRESIDENTA da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 53000.012896/2005, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 23 de Março de 2012
A PRESIDENTA da REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e o que consta do Processo Administrativo nº 53000.008890/2006-68, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2013
A PRESIDENTA da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e 34, § 1º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.022553/2010, DECRETA :...