“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1993
Art. 2º - Este Decreto é acompanhado pelos Atos Constitutivos, Estatuto e demais documentos mencionados no artigo 2º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986.
Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 1993
Art. 2º - Este Decreto é acompanhado pelos Atos Constitutivos, Estatuto e demais documentos mencionados no artigo 2º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986.
Decreto Não Numeradode 25 de Janeiro de 1993
Art. 2º - Este decreto é acompanhado pelos atos constitutivos, estatuto e demais documentos mencionados no art. 2º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986.
Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 1994
Art. 2º - Este Decreto é acompanhado pelos Atos Constitutivos, Estatuto e demais documentos mencionados no art. 2º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986.
Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 1992
Art. 2º - Este decreto é acompanhado pelos Atos Constitutivos, estatuto e demais documentos mencionados no art. 2º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986.
Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 2003
Art. 4º - Fica a Advocacia-Geral da União incumbida de promover, em caráter de urgência e na forma da legislação em vigor, a desapropriação do imóvel descrito no art. 1º deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 1992
Art. 2º - Este Decreto é acompanhado pelos Atos Constitutivos, Estatuto e demais documentos mencionados no art. 2º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986.
Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 2016
Art. 6º, II - elaborar o regulamento geral da CONAE, o seu regimento e as orientações para as conferências municipais, estaduais e distrital;...