“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Medida Provisória170 de 17/03/1990
Art. 2º, II - ao Secretário-Geral da Presidência da República, ao Chefe do Gabinete Militar, ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, ao Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República e aos Secretários-Executivos.
Medida Provisória179 de 17/04/1990
Art. 2º, II - ao Secretário-Geral da Presidência da República, ao Chefe do Gabinete Militar, ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, ao Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República e aos Secretários-Executivos.
Medida Provisória923 de 02/03/2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória897 de 01/10/2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória158 de 23/12/2003
Art. 9º, §2º - Os pré-requisitos para matrícula nos cursos de que tratam os incisos II e III do caput deste artigo serão definidos em ato do Diretor-Geral da ABIN.
Medida Provisória146 de 11/12/2003
Art. 12 - Os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento.
Medida Provisória651 de 09/07/2014
Art. 3º, I - no resgate de cotas - a diferença entre o valor da cota efetivamente utilizado para resgate, conforme condições estipuladas no regulamento do Fundo, e o valor de integralização ou de aquisição da cota no mercado secundário, excluídos o valor do IOF e o dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2066-23 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 1º, Parágrafo Único, I - o Diretor-Geral do DNOCS, que a presidirá;...