“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 2006
Decreto de 7 de dezembro de 2006 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.004408/2004, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53528.000363/1999, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2004
Decreto de 21 de dezembro de 2004 O PRESIDENTE da REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e o art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53830.000853/2001, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 2006
Decreto de 21 de Junho de 2006 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.007579/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 2006
Decreto de 21 de Junho de 2006 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.004185/2004-20, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 20 de Julho de 2006
Decreto de 20 de Julho de 2006 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 , caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.042824/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 2006
Decreto de 21 de Junho de 2006 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.006691/2002, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 18 de Julho de 2006
Decreto de 18 de Julho de 2006 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.004005/2004-18, DECRETA:...