“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto62.934 de 02/07/1968
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Código de Mineração , que com este deixa, assinado pelo Ministro das Minas e Energia.
Decreto4.853 de 06/10/2003
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), na forma do Anexo a este Decreto .
Decreto66.278 de 27/02/1970
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Consultoria Jurídica da Marinha que a êste acompanha, assinado pelo Ministro da Marinha.
Decreto90.600 de 30/11/1984
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), que com este baixa.
Decreto2.745 de 24/08/1998
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, na forma do Anexo deste Decreto .
Decreto43.572 de 26/04/1958
Art. 2º, Parágrafo Único, b - soma de pontos igual ou superior a 75% do total máximo, computados de acôrdo com o Regulamento em vigor;...
Decreto88.777 de 30/09/1983
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), que com este baixa.
Decreto641 de 03/09/1992
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento consolidado da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), constante do anexo, que com este baixa.