“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Abril de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serrote Verde", com área registrada de mil, quinhentos e cinqüenta e seis hectares, e área medida de mil, quatrocentos e oitenta e cinco hectares, treze ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Barra de Santa Rosa, objeto da Transcrição nº 1.161, fls. 12, Livro 3-B, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.001814/2005-91).
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2001
Art. 1º - Fica outorgada concessão às entidades abaixo mencionadas, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos:...
- DecretoDecreto de 02 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Sobradinho Ltda, pela Portaria MVOP nº 983, de 3 de dezembro de 1955, renovada pelo Decreto de 14 de fevereiro de 1997, publicado no Diário Oficial da União no dia 17 subsequente, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 56, de 13 de abril de 2000, , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de r...
- DecretoDecreto de 27 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Rádio Difusora Guarapuava Ltda. pela Portaria MVOP nº 148, de 17 de fevereiro de 1947, renovada pelo Decreto de 27 de dezembro de 1994 , publicado no Diário Oficial da União do dia 28 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 134, de 20 de junho de 2000, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de ...
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 5 de fevereiro de 2006, a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. pelo Decreto nº 92.101, de 10 de dezembro de 1985 , e renovada pelo Decreto de 1º de abril de 2002 , publicado no Diário Oficial da União do dia 2 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 584, de 20 de agosto de 2003, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusã...
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 12 de novembro de 2002, a concessão outorgada à Rádio Itamaraty Ltda. pelo Decreto nº 87.612, de 21 de setembro de 1982 , renovada pelo Decreto de 17 de julho de 2000 , publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 18, de 13 de março de 2003, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora ...
- DecretoDecreto de 27 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Astorga Broadcasting Ltda. pela Portaria MVOP nº 523, de 7 de junho de 1954, renovada pelo Decreto de 14 de dezembro de 1994 , publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 276, de 12 de junho de 2009, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodif...
- DecretoDecreto de 02 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3o, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Rádio Itaí Ltda. pelo Decreto nº 44.861, de 21 de novembro de 1958 , renovada pelo Decreto de 18 de junho de 1996 , publicado no Diário Oficial da União do dia 19 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 49, de 4 de junho de 1998, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ...