“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 02 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 28 de dezembro de 2007, a concessão outorgada à Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda. pela Portaria nº 1.381, de 22 de dezembro de 1977, renovada pelo Decreto de 10 de julho de 2002 , publicado no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 314, de 26 de abril de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço <...
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. pela Portaria MVOP nº 479, de 14 de maio de 1946, e renovada pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998 , publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 107, de 8 de maio de 2001, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radio...
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda. pela Portaria MVOP nº 53, de 30 de janeiro de 1948, renovada pelo Decreto de 25 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 subseqüente, cuja aprovação se deu pelo Decreto Legislativo nº 587, de 19 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radi...
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Colonial Ltda. pela Portaria nº 189, de 25 de fevereiro de 1955, renovada pelo Decreto de 20 de janeiro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União do dia 21 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 111, de 28 de outubro de 1999, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora...
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2003, a concessão outorgada à Rádio Globo S.A. pelo Decreto nº 1.304, de 28 de dezembro de 1936 , renovada pelo Decreto de 14 de outubro de 1998 , publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 161, de 30 de maio de 2001, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em on...
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. pela Portaria MVOP nº 1.005, de 29 de novembro de 1948, renovada pelo Decreto de 17 de setembro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União do dia 18 seguinte, e aprovado pelo Decreto Legislativo nº 148, de 30 de novembro de 1999, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
- DecretoDecreto de 28 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 6 de julho de 2007, a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. pela Portaria nº 600, de 4 de julho de 1977, renovada pelo Decreto de 1º de fevereiro de 2002 , publicado no Diário Oficial da União no dia 4 subseqüente, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 142, de 7 de abril de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusã...
- DecretoDecreto de 28 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Aurilândia Ltda. pela Portaria MJNI nº 333-B, de 28 de novembro de 1961, renovada pelo Decreto de 23 de setembro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 80, de 9 de maio de 2000, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão so...