“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.114 de 23/04/1984
Art. 5º, f - deslocamento em objeto de serviço;...
Decreto-Lei2.385 de 18/12/1987
Art. 4º, Parágrafo Único, f - deslocamento em objeto de serviço;...
Decreto-Lei1.457 de 14/04/1976
Art. 15 - O reajustamento dos proventos de inatividade, na forma assegurada pelo artigo 1º deste Decreto-lei, incidirá exclusivamente sobre a parte do provento correspondente ao vencimento-base, sem reflexo sobre outras parcelas, de qualquer natureza integrantes do provento, ressalvada, apenas, a referente à gratificação adicional por tempo de serviço.
Decreto-Lei276 de 28/02/1967
Art. 3º, §4º, c - estabelecer critérios para celebração de convênios de prestação de serviço;...
Decreto-Lei2.063 de 07/03/1940
Art. 213 - Os seguros de riscos de acidentes do trabalho continuarão a ser assumidos pelas sociedades anônimas e cooperativas em funcionamento, de acordo com a legislação e regulamentação vigente, ou que vierem a vigorar a respeito, enquanto a gsrantia de tais riscos não for subordinada ao sistema de previdência social.
Decreto-Lei2.443 de 24/06/1988
Art. 1º, II - Serviço da Dívida Externa e Contrapartida de Empréstimos Externos - Taxa de Câmbio;...
Decreto-Lei1.344 de 13/06/1939
Art. 49 - As bolsas cobrarão emolumentos pelo serviço.
Decreto-Lei524 de 08/04/1969
Art. 3º, Parágrafo Único, II - transferência de recursos orçamentários e outros fundos especialmente vinculados ao serviço;...