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regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

  • Decreto-Lei2.246 de 21/02/1985

    Art. 4º, §1º, f - deslocamento em objeto de serviço;...

  • Decreto-Lei2.239 de 28/01/1985

    Art. 2º, §1º, f - deslocamento em objeto de serviço;...

  • Decreto-Lei2.193 de 26/12/1984

    Art. 4º, §1º, f - deslocamento em objeto de serviço;...

  • Decreto-Lei2.173 de 19/11/1984

    Art. 2º, Parágrafo Único, f - deslocamento em objeto de serviço;...

  • Decreto-Lei2.200 de 26/12/1984

    Art. 2º, §1º, f - deslocamento em objeto de serviço;...

  • Decreto-Lei835 de 08/09/1969

    Art. 5º - A regulamentação dos Fundos referidos no artigo 1º estabelecerá a forma e a gradação a serem estabelecidos na vinculação de recursos próprios, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como na transferência efetiva de encargos executivos da União para as aludidas entidades.

  • Decreto-Lei15 de 29/07/1966

    Art. 8º - Será obrigatòriamente compensado qualquer aumento salarial, voluntário ou compulsório inclusive sob a forma de abono ou reclassificação, concedido durante o prazo da vigência do acôrdo coletivo ou de decisão da Justiça do Trabalho, salvo se decorrente de aumento individual relativo a término de aprendizagem, promoção, transferência ou equiparação salarial resultante de sentença transitada em julgado. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 17, de 1966)...

  • Decreto-Lei2.140 de 28/06/1984

    Art. 3º, f - deslocamento em objeto de serviço;...