“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 1998

  Decreto de 5 de Agosto de 1998...

• Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1998

  Decreto de 9 de Julho de 1998...

• Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1999

  Decreto de 15 de Janeiro de 1999...

• Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1998

  Decreto de 26 de Agosto de 1998...

• Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 1999

  Decreto de 27 de Janeiro de 1999...

• Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1998

  Decreto de 10 de dezembro de 1998...

• Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 1998

  Decreto de 11 de Setembro de 1998...

• Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 1999

  Decreto de 25 de Junho de 1999...

• 1
• ...
• 79
• 80
• 81
• ...
• 1250