“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
10000 resultados
- Decreto
10.046 de 09/10/2019
Política de compartilhamento de dados na administração pública
- Decreto
9.246 de 21/12/2017
Concessão de indulto e comutação de penas
- Lei
4.898 de 09/12/1965
Lei do Abuso de Autoridade
- Lei
9.503 de 23/09/1997
Código de Trânsito
- Lei
13.303 de 30/06/2016
Lei das Estatais
- Lei
6.729 de 28/11/1979
Lei Ferrari
- Lei
7.713 de 22/12/1988
Lei do Imposto de Renda
- Decreto
10.222 de 05/02/2020
Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período