“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 274 de 16 de março de 1951, renovada pelo Decreto nº 89.827, de 8 de maio de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, servi...
Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube Marconi Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 923, de 26 de dezembro de 1947, renovada pelo Decreto nº 90.420, de 8 de novembro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço <...
Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Aurora Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 338, de 21 de julho de 1959, e renovada pela Portaria nº 95, de 30 de abril de 1984, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio subseqüente, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do S...
Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora Platinense Ltda., outorgada, originariamente, pela Portaria MVOP nº 395, de 17 de junho de 1952, e renovada pelo Decreto nº 89.626, de 8 de maio de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusivid...
Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora União Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 608, de 19 de agosto de 1942, e renovada pelo Decreto nº 90.276, de 3 de outubro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 4 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., pela Portaria MVOP nº 984, de 9 de outubro de 1944, renovada pela Portaria nº 93, de 30 de abril de 1934, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio subseqüente, que logrou a condição de concessionária em virtude de aumento de potência autorizado para os seus transmissores, para explorar, s...
Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 2017
Art. 1º - Fica autorizada a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão, entidade privada inscrita no CNPJ sob nº 04.510.389/0001-76, para a TV FB - Comunicações Ltda., entidade privada inscrita no CNPJ sob nº 12.926.657/0001-63, conforme Decreto de 13 de junho de 2008 , publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 154, de 4 de maio de 2009, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de...
Decreto Não Numeradode 23 de Março de 1999
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo, originariamente deferida à Organização Rádio Colorado Ltda. pela Portaria MVOP nº 708, de 17 de setembro de 1957, renovada pelo Decreto nº 89.590, de 27 de abril de 1984 , transferida para a Tupi - Rede ...