“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
10000 resultados
- Medida Provisória
59 de 26/05/1989
- Medida Provisória
1.213 de 22/04/2024
- Medida Provisória
484 de 30/03/2010
- Medida Provisória
Medida Provisória 2004-6 de 10 de Março de 2000
- Medida Provisória
Medida Provisória 2176-79 de 23 de Agosto de 2001
- Medida Provisória
168 de 15/03/1990
- Medida Provisória
Medida Provisória 2174-28 de 24 de Agosto de 2001
- Medida Provisória
610 de 02/04/2013
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período