“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Lei13.800 de 04/01/2019

  Normas para parcerias e execução de programas administrativos

  Lei nº 13.800 de 4 de Janeiro de 2019...

  • alianças governamentais
  • cooperação interagências
  • estrutura consorciada
• Lei15.100 de 13/01/2025

  Uso de Eletrônicos e Saúde Mental nas Escolas

  Lei nº 15.100 de 13 de Janeiro de 2025...

  • uso excessivo de telas
• Lei14.887 de 12/06/2024

  Prioridade no SUS para Mulheres Vítimas de Violência

  Lei nº 14.887 de 12 de Junho de 2024...

  • prioridade no atendimento
• Lei12.874 de 29/10/2013

  Divórcio de brasileiros no exterior por autoridades consulares

  Lei nº 12.874 de 29 de Outubro de 2013...

  • separação internacional
  • consulado divórcio
  • legislação matrimonial
• Lei Complementar87 de 13/09/1996

  Lei Kandir

  Art. 11, II - tratando-se de prestação de serviço de transporte:...

  • icms
  • circulação de mercadoria e serviços
  • isenção tributária
• Lei6.024 de 13/03/1974

  Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras

  Lei nº 6.024 de 13 de Março de 1974...
• Decreto10.193 de 27/12/2019

  Normas de governança e gastos na administração pública

  Decreto nº 10.193 de 27 de dezembro de 2019...

  • eficiência operacional
  • metas qualitativas
  • avaliação resultados
• Decreto10.306 de 02/04/2020

  BIM em obras e serviços de engenharia pública

  Decreto nº 10.306 de 2 de Abril de 2020...

  • engenharia pública
  • bim
  • inovação tecnológica

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