“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Lei11.079 de 30/12/2004
Licitação e contratação de parceria público-privada
Art. 2º, §4º, II - cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou...
- parcerias ppp
- processos licitatórios
- colaboração setor privado
Lei14.925 de 17/07/2024
Prorrogação de Prazos para Estudantes e Pesquisadores
Lei nº 14.925 de 17 de Julho de 2024...
- prazos acadêmicos
Lei14.833 de 27/03/2024
CPC - Prioridade para Cumprimento de Tutela Específica
Lei nº 14.833 de 27 de Março de 2024...
- tutela antecipada
Lei14.643 de 02/08/2023
Sistema Nacional de Combate à Violência Escolar
Lei nº 14.643 de 2 de Agosto de 2023...
Lei15.035 de 27/11/2024
Cadastro Nacional de Pedófilos e Dados Públicos
Lei nº 15.035 de 27 de Novembro de 2024...
- registro público de agressores
Lei2.004 de 03/10/1953
Lei Federal do Brasil 2.004 de 1953
Art. 51 - Na regulamentação desta lei, o Poder Executivo disciplinará relações entre a Sociedade e o Conselho Nacional do Petróleo.
Lei13.812 de 16/03/2019
Política e cadastro para busca de desaparecidos
Lei nº 13.812 de 16 de Março de 2019...
- interação
- cliente
- utilizador
Lei12.015 de 07/08/2009
Lei Federal do Brasil 12.015 de 2009
Lei nº 12.015 de 7 de Agosto de 2009...