“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Lei14.950 de 02/08/2024
Direito de Visitação para Pais Internados
Lei nº 14.950 de 2 de Agosto de 2024...
- visitação em internação
Lei14.468 de 16/11/2022
Ampliação do Plano Nacional de Cultura
Lei nº 14.468 de 16 de Novembro de 2022...
Lei14.553 de 20/04/2023
Igualdade Racial no Mercado de Trabalho
Lei nº 14.553 de 20 de Abril de 2023...
Lei9.800 de 26/05/1999
Transmissão de dados para atos processuais
Lei nº 9.800 de 26 de Maio de 1999...
- dados processuais
- transmissão eletrônica
- justiça
Lei14.624 de 17/07/2023
Cordão de Girassóis para Deficiência Oculta
Lei nº 14.624 de 17 de Julho de 2023...
Lei12.007 de 29/07/2009
Lei da Quitação Anual de Débito
Lei nº 12.007 de 29 de Julho de 2009...
Lei9.873 de 23/11/1999
Prescrição de ação punitiva da Administração
Lei nº 9.873 de 23 de Novembro de 1999...
- prazos legais
- responsabilidade administrativa
- limitação punitiva
Lei7.853 de 24/10/1989
Lei dos Portadores de Necessidades Especiais
Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989...