“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Lei15.108 de 13/03/2025
Equiparação de filhos no INSS
Lei nº 15.108 de 13 de Março de 2025...
- igualdade no inss
Lei14.466 de 16/11/2022
Revogação de Lei Sobre Vacinas
Lei nº 14.466 de 16 de Novembro de 2022...
Lei11.788 de 25/09/2008
Lei dos Estágios de Estudante
Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008...
- estágio
- educação superior
- projeto pedagógico
Lei14.684 de 20/09/2023
Periculosidade para Agentes de Trânsito
Lei nº 14.684 de 20 de Setembro de 2023...
Lei13.254 de 13/01/2016
Lei da Repatriação de Recursos
Lei nº 13.254 de 13 de Janeiro de 2016...
Lei10.101 de 19/12/2000
Lei de participação nos lucros
Lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000...
Lei8.009 de 29/03/1990
Lei do bem de família
Lei nº 8.009 de 29 de Março de 1990...
- impenhorabilidade do imóvel residencial
- residência familiar
- impenhorabilidade do bem de família
Lei5.869 de 11/01/1973
Antigo Código de Processo Civil
Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973...