“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica outorgada concessão ao SISTEMA EXCELSIOR de COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Ibiúna, Estado de São Paulo.
Lei1.383 de 13/06/1951
Art. 3º - A dotação orçamentária prevista no art. 1º desta Lei será transferida para o Fundo Naval, e aplicada de acôrdo com a respectiva regulamentação.
DecretoDecreto de 13 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica outorgada concessão à TV Nova Conexão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 13 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica outorgada concessão à TV Nova Conexão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 04 de Abril de 2008
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio Três de Maio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Imbituva, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 04 de Abril de 2008
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Russas, Estado do Ceará.
DecretoDecreto de 05 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio Itaúna Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.