“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Rádio Pampa Ltda., pelo Decreto nº 47.219, de 12 de novembro de 1959 , renovada pelo Decreto nº 88.874, de 17 de outubro de 1983 , e transferida para a Rede Norte Sul ...
- DecretoDecreto de 14 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 8 de abril de 1990, a concessão da Rádio Central do Triângulo Mineiro Ltda., outorgada originariamente à Rádio Difusora de Monte Alegre de Minas Ltda., pela Portaria nº 62 de 2 de abril de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 1980, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte...
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Rio Negro Ltda., outorgada, originariamente, à Rádio Clube Pontagrossense S.A., pela Portaria MVOP nº 521, de 04 de julho de 1945, e transferida para a requerente pela Portaria CONTEL nº 422, de 25 de outubro de 1968, e renovada pelo Decreto nº 89.626, de 08 de maio de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme D...
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rede Popular de Comunicações Ltda., outorgada originalmente à Rádio Sociedade Farroupilha Ltda., pelo Decreto nº 20.080, de 30 de novembro de 1945 , transferida pelo Decreto nº 87.178, de 18 de maio de 1982 , e renovada pelo Decreto nº 94.182, de 6 de abril de 1987 , publicado no Diário Oficial da União em 7 subseqüente, sendo mantido o prazo re...
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Fundação João XXIII - Rádio Por Um Mundo Melhor, outorgada originariamente à Rádio Por Um Mundo Melhor Ltda. pela Portaria MVOP nº 274, de 26 de junho de 1959, transferida pelo Decreto nº 75.133, de 31 de dezembro de 1974 , e renovada pelo Decreto nº 89.552, de 12 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, outorgada originariamente à Rádio Santos Dumont Ltda., pela Portaria MVOP nº 690, de 12 de setembro de 1957, renovada pelo Decreto nº 89.481, de 27 de março de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em ...
- DecretoDecreto de 08 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais quinze anos, a partir de 17 de agosto de 1993, a concessão deferida à Televisão Chapecó S.A, cuja outorga primitiva foi concedida á Rádio e Televisão Cultura S.A, pelo Decreto nº 81.906, de 10 de julho de 1978 , que, mediante cisão da empresa, transferiu a concessão para a Televisão Chapecó S.A, conforme Exposição de Motivos nº 81/83-GM, de 7 de julho de 1983, sendo o prazo residual da outorga mantido pelo Decreto de
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a outorga originalmente deferida à S/A Rádio Clube Paranaíba, pela Portaria MVOP nº 441, de 6 de agosto de 1956, transferida para a Fundação José Resende Vargas de Rádio pela Portaria nº 194, de 22 de outubro de 1981, renovada pela Portaria nº 255, de 9 de outubro de 1985, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radio...