“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
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- Decreto
80.450 de 28/09/1977
Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 71.136, de 23 de setembro de 1972, por 10 (dez) anos, a partir de 5 de outubro de 1975, a concessão outorgada pelo Decreto nº 56.375, de 31 de maio de 1965, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho do mesmo ano, à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda., para executar na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, sem direito de exclusiv...
- Decreto
84.790 de 16/06/1980
Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1977, a concessão outorgada pelo Decreto nº 45.283, de 26 de janeiro de 1959, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro do mesmo ano, à Fundação Casper Líbero, para executar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividade, serviç...
- Decreto
84.506 de 25/02/1980
Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 71.136, de 23 de setembro de 1972, por 10 (dez) anos, a partir de 25 de abril de 1972, a concessão outorgada pelo Decreto nº 815, de 2 de abril de 1962, publicado no Diário Oficial da União de 25 de subseqüente, à RÁDIO EDUCADORA DO MARANHÃO RURAL LTDA., para executar, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, sem direito de exclusividade, serviço...
- Decreto
76.972 de 31/12/1975
Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei número 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 71.136, de 23 de setembro de 1972, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1973, a outorga deferida pela Portaria MJNI nº 242-B, de 10 de maio de 1962, publicada no Diário Oficial da União de 23 subseqüente, à Rádio Tabajara de Londrina Ltda. para executar na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, sem direito da exclusividade, serviço
- Decreto
80.917 de 02/12/1977
Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1977, a concessão outorgada pelo Decreto nº 45.047, de 12 de dezembro de 1958, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 1959, à Rádio Bandeirantes S.A. para executar na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem direito de exclusivida
- Decreto
80.918 de 02/12/1977
Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1977, a concessão outorgada pelo Decreto nº 44.484, de 10 de setembro de 1958, publicado no Diário Oficial da União de 19 subseqüente, à Bauru Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à TV Bauru S.A., para executar na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividad...
- Decreto
83.555 de 06/06/1979
Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , e artigo 2º do Decreto nº 71.136, de 23 de setembro de 1972 , por 10 (dez) anos, a partir de 8 de fevereiro de 1978, a concessão outorgada pelo Decreto nº 61.818, de 4 de dezembro de 1967 , publicado no Diário Oficial da União de 5 subseqüente, à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para executar na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul, sem direito de exclusividad...
- Decreto
83.706 de 09/07/1979
Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 79.726, de 26 de maio de 1977, por 15 (quinze) anos, a partir de 26 de março de 1978, a concessão outorgada pelo Decreto nº 2.236, de 22 de janeiro de 1963, publicado no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro do mesmo ano, à Rádio Industrial de Juiz de Fora Ltda. para executar na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, sem direito ...
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