“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- Decreto98.653 de 20/12/1989
Art. 1º - Fica outorgada concessão à RBS - Empresa de TVA Ltda., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região metropolitana de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto98.654 de 20/12/1989
Art. 1º - Fica outorgada concessão à TV 2.000 LTDA., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, nos Municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana, Estado do Espírito Santo.
- Decreto98.630 de 20/12/1989
Art. 1º - Fica outorgada concessão à RIO METRO TVA LTDA., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto98.627 de 20/12/1989
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Nova Comunicação e Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto98.631 de 20/12/1989
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio RPC FM LTDA., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, Serviço Especial de Televisão por Assinatura -TVA, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto11.169 de 10/08/2022
Art. 2º, III - bens e serviços de defesa - bem, serviço, obra ou informação que, por suas características, possa contribuir para a consecução de objetivos relacionados à segurança ou à defesa do País, com exceção daqueles de uso administrativo; e...
- Decreto45.914 de 29/04/1959
Art. 1º, III - uma (1) função de Coletor de Amostras, referência 21, ocupada por Eugênio Nogueira, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Pôsto de Análise de Vinho, em Santos, no Estado de São Paulo, para idêntica tabela do Pôsto de Análise de Vinho, em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, ambas do Instituto de Fermentação do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.
- Decreto34.902 de 07/01/1954
Título 2 - Do Serviço da Dívida Pública...