“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1992
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 10 (dez) anos, a partir de 20 de outubro de 1990, a outorga deferida à Sociedade Rádio Continental Ltda., pela Portaria MC nº 234, de 13 de outubro de 1980, tendo a entidade passado à condição de concessionária nos termos do art. 106 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de ...
- DecretoDecreto de 10 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Triângulo Mineiro Ltda., pelo Decreto nº 1.328, de 30 de dezembro de 1936 , renovada pelo Decreto nº 89.169, de 9 de dezembro de 1983 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ond...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Multisom-Rádio Jornal Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 974, de 22 de novembro de 1945, e renovada pelo Decreto nº 91.571, de 23 de agosto de 1985 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na...
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão outorgada à Rádio Globo S/A, conforme Decreto nº 1.304, de 28 de dezembro de 1936 , renovada nos termos do Decreto nº 88.253, de 25 de abril de 1983 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade ...
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Clube de Vera Cruz Ltda., pela Portaria MVOP nº 1099, de 4 de dezembro de 1950, renovada pelo Decreto nº 93.330, de 2 de outubro de 1986 , cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda ...
- DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica renovado, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 22 de fevereiro de 1998, a concessão outorgada à Televisão Imembuí S.A., pelo Decreto nº 61.915, de 15 de dezembro de 1967 , renovada pelo Decreto nº 88.572, de 2 de agosto de 1983 , cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens...
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1992
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 10 (dez) anos, a partir de 22 de fevereiro de 1989, a outorga deferida à RÁDIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA., pela Portaria MC nº 210, de 15 de fevereiro de 1979, tendo a entidade passado à condição de concessionária nos termos do art. 106 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
- DecretoDecreto de 24 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Liberdade de Sergipe Ltda., outorgada pelo Decreto nº 30.992, de 17 de junho de 1952 , e renovada pelo Decreto nº 90.026, de 2 de agosto de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em on...