“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 10 (dez) anos, a partir de 01 de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Mogi Mirim Ltda., pelo Decreto nº 90.504, de 13 de novembro de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mogi Mirim Estado, de São Paulo.
- DecretoDecreto de 30 de Julho de 1992
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 10 (dez) anos, a partir de 16 de julho de 1989, a concessão deferida à RÁDIO TREZE de JUNHO S.A., atualmente denominada Rádio Treze de Junho Ltda., cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto sem número de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 30 de Julho de 1992
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 15 (quinze) anos, a partir de 17 de setembro de 1991, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Folha de Londrina Ltda., atualmente denominada RÁDIO E TELEVISÃO TAROBÁ LTDA., cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto sem número de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 20 de maio de 1993, a concessão outorgada à Bariri Rádio Clube Ltda., pelo Decreto nº 88.210, de 5 de abril de 1983 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à Paquetá Empreendimentos Ltda. pelo Decreto nº 85.267, de 20 de outubro de 1980 , renovada pelo Decreto de 30 de julho de 1992 , publicado no Diário Oficial da União em 31 subseqüente e aprovado pelo Decreto Legislativo nº 20, de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 1995, para a Fundação Padre Hermenegildo Frascadore explorar, pelo restante do prazo, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Floriano, Estado d...
- DecretoDecreto de 05 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 29 de junho de 1994, a concessão outorgada à Fundação de Desenvolvimento de Picuí - FUNDEPI, pelo Decreto nº 89.777, de 13 de junho de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 14 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 13 de março de 1995, a concessão da Rádio Difusora de São Mateus Ltda., outorgada pelo Decreto nº 90.945, de 12 de fevereiro de 1985 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Difusora de Ponta Grossa Ltda., renovada pelo Decreto nº 88.577, de 2 de agosto de 1983 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.