“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 1996

  Decreto de 9 de Maio de 1996...

• Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2000

  Decreto de 21 de dezembro de 2000...

• Decreto Não Numeradode 14 de Março de 2000

  Decreto de 14 de Março de 2000...

• Decreto Não Numeradode 27 de Março de 1995

  Decreto de 27 de Março de 1995...

• Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2004

  Decreto de 30 de Setembro de 2004...

• Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2001

  Decreto de 21 de dezembro de 2001...

• Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2006

  Decreto de 19 de Outubro de 2006...

• Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 1992

  Decreto de 29 de Janeiro de 1992...

• 1
• ...
• 99
• 100
• 101
• ...
• 1250