“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
10000 resultados
- Lei
4.375 de 17/08/1964
Lei do Serviço Militar
- Lei
14.785 de 27/12/2023
Lei dos Agrotóxicos
- Decreto
9.830 de 10/06/2019
Regulamentação de artigos legais
- Lei
12.106 de 02/12/2009
Fiscalização do sistema carcerário
- Lei
13.934 de 11/12/2019
Regulamentação de contrato de desempenho
- Lei
14.752 de 12/12/2023
Regulamentação do Abandono de Defesa
- Lei
12.485 de 12/09/2011
Lei do SEAC
- Lei
8.987 de 13/02/1995
Lei das Concessões