“regulamentação de artigos legais” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1854-39 de 27 de Julho de 1999
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.
Medida Provisória874 de 27/01/1995
Art. 1º, Parágrafo Único - Na implementação do disposto neste artigo será observado o contido nos §§ 3º e 4º do art. 17 da Lei nº 8.620, de 1993.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1919-1 de 30 de Setembro de 1999
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1839-11 de 18 de Novembro de 1999
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Medida Provisória811 de 30/12/1994
Art. 1º, Parágrafo Único - Na implementação do disposto neste artigo será observado o contido nos §§ 3º e 4º do art. 17 da Lei nº 8.620, de 1993.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1645-2 de 14 de Maio de 1998
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1832-7 de 18 de Novembro de 1999
Art. 3º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1842-10 de 18 de Novembro de 1999
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, no montante especificado.