“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Lei10.520 de 17/07/2002
Aquisição de bens e serviços comuns
Art. 3º, §1° - A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
- licitação
- pregão
- edital de licitação
Lei9.455 de 07/04/1997
Lei da Tortura
Lei nº 9.455 de 7 de Abril de 1997...
- lei dos crimes de tortura
Decreto9.637 de 26/12/2018
Políticas para segurança da informação
Art. 6º, V - proteção contra vazamento de dados.
- segurança de dados
- privacidade
- tecnologia
Decreto10.189 de 23/12/2019
Indulto natalino concedido de 2019
Decreto nº 10.189 de 23 de dezembro de 2019...
- perdão de natal
- clemência
- punição
Lei9.605 de 12/02/1998
Lei dos Crimes Ambientais
Art. 40, §2° - A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. (Redação dada pela Lei nº 9.985, de 2000)...
- crime ambiental
- dano ambiental
- sisnama
Lei13.140 de 26/06/2015
Mediação em conflitos administrativos
Art. 9º - Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
- conciliação
- resolução de conflitos
- administração pública
Lei8.072 de 25/07/1990
Lei dos Crimes Hediondos
Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990...
- genocídio
- tráfico de drogas
- homicídio qualificado
Decreto10.046 de 09/10/2019
Política de compartilhamento de dados na administração pública
Art. 18, §5° - As bases temáticas serão atualizadas, inclusive quanto aos atributos provenientes de outras bases com as quais aquela se integra ou venha a se integrar, e enviadas periodicamente à base integradora.
- compartilhamento de dados
- política pública
- transparência