“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Medida Provisória295 de 31/01/1991
Art. 16 - A inobservância dos preceitos contidos nesta medida provisória sujeitará o infrator à aplicação das sanções previstas na legislação relativa à defesa da economia popular e à proteção contra abuso do poder econômico.
Medida Provisória198 de 15/07/2004
Art. 11, §3º - A GEAD integrará os proventos da aposentadoria e as pensões.
Medida Provisória656 de 07/10/2014
Art. 21 - A Carteira de Ativos pode ser integrada pelos seguintes ativos:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1652-43 de 05 de Maio de 1998
Art. 2º - Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo - GDACTA devida aos ocupantes dos cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo - DACTA.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2174-28 de 24 de Agosto de 2001
Art. 16, Parágrafo Único - Ao servidor beneficiado pela linha de crédito de que trata o caput deste artigo é vedada a reversão da jornada reduzida em integral antes de completar o período mínimo de três anos.
Medida Provisória172 de 10/03/2004
Art. 2º, Parágrafo Único - A GCEF integra os proventos na inatividade remunerada dos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Medida Provisória361 de 28/03/2007
Art. 14, §6º - A FCPAN não se incorpora à remuneração do servidor ou militar e não integra os proventos de aposentadoria e pensão.
Medida Provisória818 de 11/01/2018
Art. 1º, I, b - a elaboração, no âmbito da estrutura de governança interfederativa, e a aprovação pela instância colegiada deliberativa, até 31 de dezembro de 2021, do plano de desenvolvimento urbano integrado das regiões metropolitanas ou das aglomerações urbanas; e (...)" (NR)...