“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Medida Provisória1.064 de 17/08/2021
Art. 5º, Parágrafo Único, I - integra a política de formação de estoques públicos; e...
Medida Provisória427 de 09/05/2008
Art. 9º - O patrimônio da VALEC é constituído dos bens móveis e imóveis, direitos e valores que atualmente a integram.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1663-15 de 22 de Outubro de 1998
Art. 23, §2º - Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo remanescente será objeto de restituição.
Medida Provisória726 de 12/05/2016
Art. 27, a - formulação e condução da política de desenvolvimento nacional integrada;...
Medida Provisória103 de 01/01/2003
Art. 27, XIII, m - obras públicas em faixas de fronteiras;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2186-16 de 23 de Agosto de 2001
Capítulo 3 - DA PROTEÇÃO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO...
Medida Provisória66 de 29/08/2002
Art. 1º, §3º - Não integram a base de cálculo a que se refere o artigo, as receitas:...
Medida Provisória850 de 10/09/2018
Art. 2º, VIII - promover, por meio de mecanismos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas, o inventário dos bens culturais musealizados, com vistas à sua difusão, proteção e preservação;...