“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Medida Provisória700 de 08/12/2015
Art. 1º, IV - o contratado pelo Poder Público para fins de execução de obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada.
Medida Provisória612 de 04/04/2013
Art. 2º, §1º, II - fronteiras terrestres, sob responsabilidade das pessoas jurídicas:...
Medida Provisória1.205 de 30/12/2023
Art. 2º, III - rotulagem veicular integrada; e...
Medida Provisória380 de 28/06/2007
Art. 6º - A entrada das mercadorias referidas no caput do art. 3º no território aduaneiro somente poderá ocorrer em ponto de fronteira alfandegado especificamente habilitado.
Medida Provisória371 de 10/05/2007
Art. 1º - O art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948 , fica acrescido do seguinte § 2º, passando o atual parágrafo único a vigorar como § 1º: "§ 2º Na hipótese do § 1º, se os animais que vierem a ser sacrificados estiverem em propriedades localizadas na faixa de cento e cinqüenta quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, e os sacrifícios decorrerem da aplicação de medidas sanitárias de combate ou erradicação da febre aftosa, a integralidade da indenização poderá ser arcada pela União." (NR)...
Medida Provisória125 de 30/07/2003
Art. 9º, II - na posse de qualquer pessoa, em zona primária de portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, sem amparo do Certificado do Processo de Kimberley.
Medida Provisória728 de 23/05/2016
Art. 1º, b - proteção do patrimônio histórico e cultural;...
Medida Provisória188 de 30/05/1990
Art. 2º - O Conselho Monetário Nacional será integrado pelos seguintes membros:...