“proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná2.887 de 05/10/1956
Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística "Brasílio Itiberê" (SCABI), sediada na Capital do Estado, onde foi fundada com o fim de divulgar a cultura da música e do teatro.
Lei Estadual do Paraná2.690 de 30/04/1956
Art. 1º - Fica elevada de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), para Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros) a pensão mensal concedida pela lei nº. 2.038, de 9 de julho de 1.954, a OLEGÁRIA CARVALHO de MORAIS.
Lei Estadual do Paraná13.671 de 05/07/2002
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de maio de 2002.
Decreto Estadual do Paraná4.089 de 05/10/1994
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, itens V e VI, da Constituição Estadual e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração, D E C R E T A :...
Decreto Estadual do Paraná366 de 03/02/2023
Art. 1º - Ficam exonerados, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2023, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: ELISANGELA BRAZ, RG nº 10.433.870-4, Chefe de Núcleo Administrativo Setorial – Símbolo DAS-6; RICARDO LAZIER, RG nº 8.416.290-6, Assessor Técnico de Núcleo Administrativo Setorial – Símbolo DAS-7; SABRINA de GOES LIKES, RG nº 10.662.782-7, Assessor – Símbolo DAS-11.
Decreto Estadual do Paraná7.711 de 24/05/2021
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 24 de maio de 2021, RODRIGO FURLAM MARCHEZONI, RG nº 8.108.982-6, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Decreto Estadual do Paraná2.232 de 26/08/1996
RECONDUZIR, junto ao Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, com mandato de dois anos, a contar de 29 de agosto de 1996:...
Lei Estadual do Paraná6.795 de 10/06/1976
Art. 1º - O Anexo II, da Lei nº 6.119, de 29 de junho de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II SISTEMÁTICA de CARGOS EM COMISSÃO PARTE PERMANENTE NºS de CARGOS DENOMINAÇÃO VENCIMENTO OU SÍMBOLO 1 (um) Diretor Geral Cr$ 9.295,00 5 (cinco) Diretores de Departamentos Cr$ 6.506,00 1 (um) Diretor do Gabinete de Assistência Técnica Cr$ 6.506,00 1 (um) Tesoureiro Geral Cr$ 6.506,00 1 (um) Contador Geral Símbolo 1-C 1 (um) Chefe de Gabinete da Presidência Símbolo 1-C 1 (um) Chefe de Gabinete da Primeira Secre...