“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.861 de 15/12/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.855 de 10/12/2008
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.875 de 19/12/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.939 de 14/05/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.932 de 24/04/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.973 de 06/07/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.967 de 06/07/2009
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.551 de 11/12/1964
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.