“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.127 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.175 de 10/01/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.170 de 29/12/2000
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.153 de 22/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.119 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.224 de 15/05/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.084 de 18/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.994 de 27/07/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.