“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.785 de 25/11/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.989 de 13/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.957 de 06/10/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.911 de 15/07/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.987 de 13/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.981 de 13/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.912 de 15/07/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.955 de 06/10/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.