“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.165 de 14/12/1983
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.127 de 10/10/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.191 de 04/06/1984
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.110 de 05/07/1983
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.144 de 23/11/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.108 de 05/07/1983
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.173 de 14/12/1983
Art. 19 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.140 de 23/11/1983
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.