“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.130 de 23/11/1995
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.164 de 19/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.207 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.143 de 08/12/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.229 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.226 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.212 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.218 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.