“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.756 de 13/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.786 de 21/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.778 de 21/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.839 de 27/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.830 de 23/12/1993
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.808 de 22/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.789 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.801 de 22/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.