“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.566 de 29/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.563 de 29/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.607 de 30/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.612 de 30/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.560 de 29/12/1992
Regras para investigação de paternidade extramatrimonial
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
- paternidade
- família
- direitos humanos
Lei8.609 de 30/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.593 de 30/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.600 de 30/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.