“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.381 de 18/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.371 de 17/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.383 de 18/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.400 de 20/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.382 de 18/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.403 de 20/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.402 de 20/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.401 de 20/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.