“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.106 de 10/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.104 de 10/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.124 de 19/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.123 de 19/12/1990
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.066 de 06/07/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.070 de 16/07/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.064 de 04/07/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.121 de 17/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.